A Política Nacional de Assistência Soci… (Avança SP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Avança SP 2023

Pref SM Arcanjo

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, apesar da necessidade de comprovação da renda.BUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.EDivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.