Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Vunesp 2023

UNICAMP

Questão de Legislação Penal Especial

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) de 2012 estabeleceu o Pacto de Aprimoramento do SUAS, um instrumento relevante na oferta de serviços sociais de natureza redistributiva que, entre outros elementos, compreende:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.