Questões de Legislação Penal Especial
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Cebraspe· TELEBRAS· 2022
Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas.
Julgar o itemCebraspe· TCE SC· 2022
Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. During a ransomware hack, attackers infiltrate a target’s computer system and encrypt its data. They then demand a pa…
Julgar o itemCebraspe· ApexBrasil· 2022
De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvagua…
ResolverIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que at…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo: I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. II…
ResolverQuadrix· CRN 4· 2022
O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.
Julgar o itemIBFC· SESACRE· 2022
De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese em que será possível o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornec…
ResolverVunesp· PC SP· 2022
Para fins da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:
ResolverQuadrix· CRBM 3· 2022
Banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.
Julgar o itemPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022
O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…
ResolverFCC· TRT 4· 2022
Considere as seguintes sanções administrativas: I. advertência. II. multa simples. III. multa diária. IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência. V. bloqueio dos dados pessoais a…
ResolverInstituto AOCP· IF MS· 2022
Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.
ResolverUFV· UFV Edital· 2022
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), NÃO é um direito do titular dos dados pessoais:
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022
O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022
O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…
ResolverVunesp· TJ SP· 2022
Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14, da Lei F…
ResolverFCM· FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS· 2022
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre conceitos adotados na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. ( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a…
ResolverFGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
Uma pessoa física verificou que seu sobrenome está escrito de maneira incorreta em banco de dados, mantido pela Secretaria de Saúde do Município X, destinado à gestão de programa de distribuição gratuita de medicamentos…
ResolverFCC· TRT 4· 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma f…
ResolverIBFC· SESACRE· 2022
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uso compartilhado de dados.
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