Questões de Legislação Penal Especial
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
FGV· Concurso Público para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho· 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) constitui uma complexa regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito…
ResolverIBFC· UFPB· 2023
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…
ResolverIBFC· UFPB· 2023
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2023
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, analise as afirmativas abaixo. I. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e…
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· EPC· 2023
Em 2017, a senhora Marisa Letícia, então esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, onde veio a falecer dias depois. Uma médica do hospital compartilhou dados sobre a saúde da…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a proteção dos dados pessoais NÃO tem como fundamentos o(a):
ResolverIBFC· UFPB· 2023
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…
ResolverCebraspe· CTI RENATO ARCHER· 2023
O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento deverá manifestar seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, devendo este ser feito por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação d…
Julgar o itemVunesp· Pref Piracicaba· 2023
Segundo a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, o processo de fiscalização da ANPD observará a seguinte premissa:
ResolverIBFC· UFPB· 2023
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…
ResolverVunesp· EPC· 2023
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa
ResolverCebraspe· DATAPREV· 2023
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.
Julgar o itemIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRT· 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei n 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Segundo essa lei, na h…
ResolverIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que at…
ResolverQuadrix· CRBM 3· 2022
A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais não deverão ser divulgadas.
Julgar o itemCebraspe· ApexBrasil· 2022
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes itens. I O livre acesso é o princípio que está relacionado à garantia…
ResolverIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que at…
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