Sobre o trabalho e o estudo dos apenado… (FCC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FCC 2016

DPE-BA

Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

AO condenado que usufrui liberdade condicional poderá remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo do período de prova.BSe o preso restar impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente no local do labor, não poderá continuar a se beneficiar com a remição enquanto perdurar o afastamento.CO trabalho externo, segundo a Lei de Execuções Penais, é permitido apenas aos presos dos regimes semiaberto e aberto.DO trabalho interno é obrigatório para os presos definitivos e provisórios.EO tempo a remir pelas horas de estudo será acrescido de ½ no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena, desde que a conclusão seja certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.