Assinale a alternativa incorreta: (Com. Exam. (MPE PR) 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE PR)

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Com. Exam. (MPE PR) 2016

MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

AO tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrando o lapso necessário à obtenção da progressão;BO juiz da execução pode, fundamentadamente, determinar a realização de exame criminológico para a avaliação do preenchimento dos requisitos exigidos do condenado para a progressão de seu regime;COs crimes hediondos e assemelhados admitem a progressão de regime;DÉ vedada a progressão per saltum de regime prisional;EÉ vedada a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.