A prática de falta grave (FCC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FCC 2015

TJ PI

A prática de falta grave

Asujeita à regressão de regime, dispensada a prévia oitiva do condenado.Bpode consistir no cometimento de crime doloso, desde que consumado.Cpode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo remido, mas não a interrupção para nova contagem.Dinterrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da decisão judicial definitiva que reconhecer a infração disciplinar.Epode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.