Questões de Direito do Trabalho · IDECAN

Direito do TrabalhoOutros temasIDECAN 2017

SEJUC-RN

Questão de Direito do Trabalho

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas. Estão corretas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.