A permissão de saída prevista na Lei de… (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FCC 2018

CL DF

CALDF-CL-Constituição-Justiça-L01 21

A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

Aé cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.Bé concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.Cé condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.Dpoderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.Epoderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.