Conforme a Lei de Execução Penal, o tra… (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FCC 2018

DPE AM

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

Asujeita-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Bem entidade privada depende de seu consentimento expresso.Cdeve ser remunerado quando consistir em tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, sob pena de configurar trabalho escravo.Dprovisório pode ser interno e externo em razão do princípio da presunção de inocência a que se submete.Edeve ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário-mínimo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.