Questões de Direito Administrativo
Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
1.929 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
- Lei 9.784/99, art. 2º23×
- CF/88, art. 376×
- CF/88, art. 5º5×
- Lei 9.784/99, art. 1º2×
- CF/88, art. 7º1×
- Lei 9.784/99, art. 181×
- Lei 9.784/99, art. 69-A1×
- Lei 9.784/99, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
Avança SP· CISBRA· 2024
Conforme preceitua a atual legislação, o Processo Administrativo deverá ser ordenado por alguns princípios basilares da Administração Pública. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente estes princ…
ResolverConsulplan· AGERSA· 2024
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
ResolverQuadrix· CRP (TO)· 2024
Quanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar‑se
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
Assinale a opção INCORRETA:
ResolverCebraspe· CNJ_24· 2024
Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024
Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo: I. A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024
A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são: 1. Legalidade. 2. Moralidade. 3. Eficiência. 4. Razoabilidade. 5. Publicidade. O resultado…
ResolverConsulplan· CM Cotia· 2024
Considere que, hipoteticamente, aportou na Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Cotia determinado processo administrativo para fins de análise e parecer jurídico, utilizando-se como referência a Lei Federal n…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.
Julgar o itemUFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024
A lei nº 9.784/99 é o instrumento legislativo que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administraçã…
ResolverFundatec· Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - CRF/RS Concurso Público Nº· 2024
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, EXCETO:
ResolverCebraspe· ANATEL· 2024
A existência de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal pertinente ao tema objeto de processo administrativo não implica a necessidade de aplicação de tal súmula na decisão do processo.
Julgar o itemHL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024
O Governo Federal, em boa hora, fez editar a Lei no 9.784, de 29.1.1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema normativo que tem por fim obter uniformidade nos diversos expedien…
ResolverConsulplan· Pref SM Jetibá· 2024
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Por se tratar de um organismo estatal dinâmico, a Administração Pública pode ini…
ResolverInstituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024
Nos termos da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, nos processos administrativos, dentre outros critérios, observase
ResolverQuadrix· CRQ (PB)· 2024
Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
Julgar o itemAvança SP· Pref Paraty· 2024
Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais. Es…
ResolverQuadrix· IPREM M das Cruzes· 2024
O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024
Considerando a Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É facultado ao administrado ser assistido por advogado, salvo quando ob…
ResolverCOCP IFMT· IF MT· 2024
A respeito do processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei n. 9.784/1999), marque a alternativa INCORRETA:
Resolver
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4335)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2776)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2581)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2476)
- Improbidade administrativa (2409)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2376)
- Dispensa de licitação (2308)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2149)
- Conselhos de fiscalização profissional (2138)
- Poder de polícia (2036)
- Anulação e revogação dos atos administrativos (2023)
- Penalidades disciplinares e prescrição (2021)
Treine Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis