De acordo com a Lei no 6.123/68, a pena… (FCC 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFCC 2006

MPE PE

De acordo com a Lei no 6.123/68, a pena de suspensão será aplicada quando o servidor público

Avaler-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função.B) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.Creceber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função.Dcelebrar contrato com a administração estadual quando não autorizado em lei ou regulamento.Ereceber, direta ou indiretamente, remuneração de empresas que prestem serviços à Repartição onde é lotado. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.