Questão de Legislação Penal Especial

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda, redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho. Dadas as afirmativas a seguir, considera-se acidente de trabalho: I. Acidente que ligado ao trabalho, embora não seja causa única, tenha contribuído diretamente para morte, perda ou redução da capacidade de trabalho. II. Acidente ocorrido no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para residência, mesmo que o empregado tenha desviado ou interrompido o percurso. III. Acidente sofrido pelo empregado em período destinado a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante o horário deste. IV. Acidente sofrido pelo empregado durante o gozo do seu período de descanso semanal remunerado.