Question

A Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações e licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma dessas alterações.

Accepted Answer

D) Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preço e registro cadastral.

Answer

A) Excluiu apenas o convite como modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), substituindo-o pelo diálogo competitivo.

Answer

B) Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.

Answer

C) A atualização de valores para a dispensa de licitação, em razão do valor. Na Lei anterior, o critério para essa dispensa era de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia; este passou para R$ 300 mil, e houve a inclusão aqui do serviço de manutenção de veículos.

Answer

E) Não excluiu qualquer modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), entretanto, ampliou a relação criando o diálogo competitivo.

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