Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesINTEC 2024
Pref Congonhas
Questão de Direito Administrativo
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em razão do procedimento de manifestação de interesse está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.