Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

IBADE· UNIVESP· 2025

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

Quadrix· CRMV PE· 2025

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de…

Marinha· Marinha· 2025

Conforme definição expressa na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o agente público é aquele que: "[...] em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exe…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de pro…

Cebraspe· STM· 2025

Na licitação relativa a serviços, é vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar a mesma atividade.

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.133/2021, no que se refere ao campo de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa mais correta e completa:

Cebraspe· TRF 6· 2025

No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: ( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos e pr…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Considerando o regime jurídico das licitações e contratos administrativos disciplinado pela Lei Federal n.º 14.133/2021, analise as seguintes assertivas: “I - Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação…

FGV· ALEAM· 2025

Após o pertinente questionamento efetuado por parlamentar acerca das peculiaridades atinentes à delimitação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na Lei nº 14.133/2021, Damon, servidor da Assembleia Legisla…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

No que se refere à transparência das contratações públicas, especialmente na disponibilização dos contratos administrativos, qual prática está em plena conformidade com a legislação e os princípios da administração públ…

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Pre…

Quadrix· CRA SP· 2025

A governança nas contratações públicas busca garantir que as decisões e as práticas estejam orientadas por

FGV· TRT· 2025

Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

As aquisições de bens e serviços pela Administração Pública são regulados por lei. Uma destas é a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Púb…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, tem como um de seus objetivos:

FUNCERN· IF PE· 2025

Quanto à licitação e aos contratos administrativos, disciplinados no âmbito da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

A sociedade empresária Gama, interessada em participar de procedimentos licitatórios realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul, resolveu, por meio dos seus sócios, consultar a legislação de regência, para conhecer o r…