Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que o…

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse I não obrigará o poder público…

Quadrix· CRM MG· 2025

À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Em relação à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

Considerando a disciplina do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. O CRP-03 pode prescindir da observância da Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação, considerando expressa previsão lega…

Cebraspe· TRT· 2025

Os órgãos e entidades devem-se vincular às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pú…

Quadrix· CFO· 2025

Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública estão abrangidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas c…

INEPAM· CREA MT· 2025

De acordo com a Lei 14.133/2021, é incorreto afirmar:

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem , ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 da Lei 14.133/21. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Cebraspe· TCE RS· 2025

Por terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com terceiros, desde que respeitado o interesse público.

Quadrix· CRMV PE· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica‑se à prestação de serviços, exceto os técnico‑profissionais especializados.

FUCAPSUL· Pref S A Imperatriz· 2025

“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerai…

Cebraspe· TRT· 2025

Na etapa de habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação de capacida…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, acerca das seguintes definições, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE RS· 2025

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por desenvolver o projeto executivo.

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Com base na teoria do contrato administrativo e na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as novas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público. Acerca dessa lei, analise as afirma…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Em licitações que envolvam recursos oriundos de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos dess…

Quadrix· CAU MA· 2025

Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública, o qual é responsável pela contratação.