Questões de Direito Constitucional
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Vunesp· EsFCEx· 2023
Assinale a alternativa que contém dois fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas alterações.
ResolverFURB· Pref Dr Pedrinho· 2023
As informações disponibilizadas no Cadastro Único, operadas pelo SIBEC e Caixa Econômica Federal, seguem a legislação que disciplina a proteção de dados pessoais. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que tr…
ResolverQuadrix· CRECI AL· 2023
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.
Julgar o itemIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Pref Piracicaba· 2023
São fundamentos expressos na LGPD (Lei no 13.709/2018):
ResolverFGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023
Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causou dan…
ResolverLegalle· DPE PA· 2023
Está(ão) CORRETA(S):
ResolverFundep· DPE MG· 2023
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial. Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alt…
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), analise as seguintes afirmações. I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as de…
ResolverCebraspe· TBG· 2023
Entre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Julgar o itemIBFC· UFPB· 2023
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Candiota· 2023
A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do…
ResolverQuadrix· CRQ 4 (SP)· 2023
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Julgar o itemQuadrix· CREFONO 2· 2023
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável l…
Julgar o itemIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, analise as afirmativas abaixo. I. O controlador e o operador devem manter registro das operações de t…
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· UFRB· 2023
Considerando contexto da privacidade individual, assinale a alternativa que apresenta o mais recente direito fundamental inserido pelo legislador na Constituição da República.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo: I. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e…
ResolverMS (SARMENTO)· SEBRAE RO· 2023
O que são dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD?
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