Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosLegalle 2023
DPE PA
Questão de Direito Constitucional
O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais: I. O modo pelo qual é realizado. II. O resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam. III. As técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

