Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

FGV· MPE BA· 2017

Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um…

FCC· TST· 2017

A empresa ABC é locadora de veículos e possui inúmeros veículos para atender os diversos Estados do Brasil. Nos termos da o Lei n 13.146/2015, essa empresa é obrigada a oferecer

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

O Decreto n 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que

FCC· TST· 2017

Considere: I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações; II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira. o Nos termos do Decreto n 5.296/2004, os itens I e II trat…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Nos termos da Lei n 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas…

FCC· TST· 2017

A Prefeitura de determinado Município pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Esse o mobiliário oferecerá risco de acidente à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n 10.098/200…

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2017

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a:

FADESP· Pref Irituia· 2017

No que se refere ao acesso a prédios e serviços públicos, é correto afirmar que

FCC· TST· 2017

João, pessoa sem deficiência e que não possui mobilidade reduzida, foi ao cinema, no entanto, chegou 20 minutos atrasado à sessão. Os assentos do cinema não eram demarcados, porém estavam todos lotados, apenas disponíve…

Consulplan· TRF 2· 2017

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta.

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Edital· 2016

Leia o trecho: “Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições fede…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de no 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Pela Lei Federal no 10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,

Cebraspe· FUB· 2016

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Cebraspe· FUB· 2016

O referido decreto dispõe que o nível de conhecimento dos candidatos aprovados em exame de proficiência em LIBRAS seja classificado em básico, intermediário ou avançado, conforme o desempenho deles no exame.

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2016

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência deve ser feita de forma biopsicossocial, sendo realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os aspectos a serem o…

Cebraspe· FUB· 2016

A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens restringe-se à garantia do uso da legenda para viabilizar o acesso das pessoas com deficiência auditiva à infor…

FUNRIO· IF Baiano· 2016

A profissão do intérprete de Libras só foi oficialmente regulamentada no Brasil em 2010, porém o Decreto 5.626/05 já tratava da formação deste profissional. A Lei 12.319/10, porém, trouxe alterações quanto a esta questã…

INEP (ENEM)· ENADE· 2016

Em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instrumento que garante mais direitos às pessoas com deficiência e prevê punições para atos de discriminação. A Lei desta…

FCC· TRT· 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente