Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCC 2017

TST

Questão de Direito Constitucional

TSTDC-Conhec.Básicos4 7

A Prefeitura de determinado Município pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Esse o mobiliário oferecerá risco de acidente à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n 10.098/2000, a instalação narrada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.