A respeito do delito de lavagem de dinh… (Fundep 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialOutros temasFundep 2021

MPE MG

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A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

AA condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.BO delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.CSe o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.DNa legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.