Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Legalle· BADESUL· 2022

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem comunicar ao Coaf as operações de depósito ou aporte em espécie ou saque em espécie de valor igual ou superior a:

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2022

Sobre o delito de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA:

IBFC· Pref Dourados· 2022

No que se refere ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa incorreta.

FGV· SEFAZ AM· 2022

A sociedade empresária Alfa tem, em caráter permanente, como atividade principal, o exercício de atividades de promoção imobiliária e de compra e venda de imóveis. Não obstante o sucesso dos negócios jurídicos que vem c…

Vunesp· PC SP· 2022

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

FGV· PC AM· 2022

Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.

CETAP· SEAP PA· 2021

É correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações:

Cebraspe· PCSE· 2021

Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavagem de dinheiro, tenha solicitado a determinada administradora de cartão de crédito o acesso aos dados relativos às movimentações e operações…

Cebraspe· PCSE· 2021

Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o juiz competente autorize o seu retorno às a…

CETAP· SEAP PA· 2021

Marque a alternativa correta:

FCC· MANAUSPREV· 2021

A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou pe…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Acerca dos crimes relativos à ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de atividade ilícita (“lavagem de dinheiro”), previstos na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SERIS AL· 2021

A extinção da punibilidade do agente responsável pela infração penal antecedente alcança, em geral, o autor do delito de lavagem de dinheiro.

Cebraspe· MJSP· 2021

A alienação antecipada para preservação de valor de bens sob constrição poderá ser decretada pelo juiz ou por solicitação da parte interessada, mediante petição incidental, que será autuada e tramitará conjuntamente com…

FGV· Concurso Público para o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES· 2021

Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(m)-se:

Cebraspe· PF· 2021

É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

A tipicidade da lavagem de dinheiro é composta por elementos objetivos e subjetivos. E o elemento subjetivo nuclear do crime em questão, no Brasil, se limita ao dolo. Apenas o comportamento doloso é objeto de repreensão…

Cebraspe· MJSP· 2021

As medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores e a ordem de prisão de pessoas poderão ser suspensas imediatamente pelo juiz quando a sua pronta execução puder comprometer as investigações em curso no procediment…

Cebraspe· ALECE· 2021

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que

IDECAN· PC CE· 2021

Carlos está sendo investigado por crime de lavagem de dinheiro tipificado na Lei 9.613/98 e resolve procurar um advogado especialista na matéria para lhe esclarecer como os Tribunais Superiores vêm se posicionando acerc…