Questões de Direito Constitucional

Justiça estadual e Tribunais de Justiça

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Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 292×
CF/88, art. 1251×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Justiça estadual e Tribunais de Justiça

FCC· Pref SP· 2008
O Prefeito de Município será processado e julgado
Resolver
Cebraspe· TJ RJ· 2008
Com base no CODJERJ, julgue os seguintes itens. I Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, às 17 h 50 min, ajuizou ação, sob o rito ordinário, requerendo concessão de tutela antecipada para ser transferido, à…
Resolver
Cebraspe· TJ AL· 2008
Acerca da organização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Resolver
COMPROV UFCG· TJ PB· 2008
O Tribunal de Justiça, órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de
Resolver
COMPROV UFCG· TJ PB· 2008
Com relação ao Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
Resolver
Cebraspe· TJ CE· 2008
Caso um indivíduo, técnico judiciário de comarca do estado do Ceará, fosse preso preventivamente e pronunciado por matar sua namorada, ele teria de ser afastado do exercício do cargo de técnico judiciário até decisão fi…
Julgar o item
Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
É correto afirmar:
Resolver
Cebraspe· TJDFT· 2008
Mariana, após ter cumprido integralmente seu mandato de presidenta do TJDFT, pretende candidatar-se a vice-presidenta ou corregedora. Nessa situação, se Mariana for eleita vice-presidenta ou corregedora, ficará impedida…
Julgar o item
Vunesp· TJ SP· 2008
São órgãos do Poder Judiciário do Estado, conforme art. 54, da Constituição do Estado de São Paulo:
Resolver
Cebraspe· TJ RJ· 2008
A respeito dos órgãos judiciários de segunda instância, assinale a opção correta com base no CODJERJ.
Resolver
COMPROV UFCG· TJ PB· 2008
A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:
Resolver
UEG· TJ GO· 2008
O Poder Judiciário do Estado de Goiás é exercido pelos seguintes órgãos:
Resolver
Cebraspe· TJDFT· 2008
A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em matéria de organização e divisão judiciárias do estado não impede os parlamentares de propor emendas ao…
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Vunesp· TJ MT· 2008
Não é um órgão do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
Resolver
Cebraspe· TJ CE· 2008
O titular do cargo de meirinho, que é privativo de bacharel em direito, exerce atividades judiciárias de nível técnico, como a realização de pregões de aberturas, chamadas das partes e advogados, e elaboração de minutas…
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Cebraspe· TJDFT· 2008
Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, cujo objeto da pauta seja a aprovação de emendas ao Regimento Interno do TJDFT, o desempate de votação de proposta é feito pelo presidente, em conjunto com o vice-presidente e…
Julgar o item
Cebraspe· TJ CE· 2008
Os serviços notariais e de registro da comarca de Fortaleza são fiscalizados pela Secretaria Estadual da Fazenda e subordinados ao governador.
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Cebraspe· TJDFT· 2008
Sérgio é o juiz de direito mais antigo do TJDFT. Nessa situação, no caso de promoção por antiguidade, o tribunal de justiça somente poderá recusá-la a Sérgio pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
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COMPROV UFCG· TJ PB· 2008
Marque a alternativa INCORRETA.
Resolver
FCC· TCE AM· 2008
Sobre os Tribunais de Justiça estaduais, estabelece a Constituição da República que
Resolver

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