Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2008
TJ CE
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes. Caso um indivíduo, técnico judiciário de comarca do estado do Ceará, fosse preso preventivamente e pronunciado por matar sua namorada, ele teria de ser afastado do exercício do cargo de técnico judiciário até decisão final transitada em julgado do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.