Question

A respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

Answer

A) Expirado o prazo sem revogação, o Juiz marcará audiência com o réu para analisar se é o caso de extinguir a punibilidade.

Answer

B) A suspensão será obrigatoriamente revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Answer

C) A prescrição será interrompida durante o prazo de suspensão do processo.

Answer

D) O Juiz não poderá especificar outras condições que a fica subordinada a suspensão além daquelas previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

Mais questões de Outros temas