Sobre a execução em sede de Juizados, d… (CC TJAC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · CC TJAC

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)CC TJAC 2015

TJ AC

Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:

AAs sentenças serão necessariamente liquidas, admitindo-se, porém, sentenças ilíquidas.BOs cálculos de conversão de índice, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.CÉ indispensável a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.DNão cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que não poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo a execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.