A prova obtida com violação do sigilo d… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:

Apode ser utilizada para fins de investigação criminal, porém não para a instrução processual penal.Bpode ser utilizada para fins de investigação criminal e para instrução processual penal, porém não para a instrução do processo administrativo disciplinar.Cnão pode ser utilizada para fins de investigação criminal nem para a instrução de processo penal ou de processo administrativo disciplinar.Dpode ser utilizada para instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para fins de investigação criminal nem para a instrução processual penal.Epode ser utilizada para fins de investigação criminal e para a instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para a instrução processual penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.