Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2018

CRMV AC

Questão de Direito Constitucional

FISCAL 4

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.