É inviolável o sigilo das comunicações… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesVunesp 2018

Pref Guaíra (SP)

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem

Ajudicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Bdo Delegado de Polícia, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Cjudicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, apuração administrativa ou instrução processual penal.Ddo Delegado de Polícia, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, apuração administrativa ou instrução processual penal.Edo Promotor de Justiça, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.