Intervenção federal

Fundatec· ALERS· 2024

Sobre as hipóteses constitucionais de intervenção nos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Osasco· 2024

Nos termos do artigo 34, da Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações específicas, como a manutenção da integridade nacional, pôr termo a grave comprome…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Em uma gincana jurídica, os grupos participantes foram questionados a respeito da funcionalidade dos denominados “princípios constitucionais sensíveis”, mais especificamente se a sua infringência apresenta característic…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

Não cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

FGV· CVM· 2024

A Assembleia Legislativa do estado Alfa descumpriu os limites de gastos com pessoal, razão pela qual a União proibiu o estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com b…

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a intervenção federal, um determinado Estado da Federação, para não violar um princípio constitucional sensível, deverá aplicar, anualmente,

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

O Município Alfa, apesar de estar vivenciando um superávit orçamentário nos três últimos exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, por igual período, a dívida pública com exigibilidade superior a doze meses. Em r…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinad…

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

A Constituição de 1988 consagra, como regra, a não intervenção. A intervenção é uma medida de caráter excepcional, admitida apenas nas hipóteses taxativamente contempladas pela Constituição (numerus clausus). Acerca das…

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

O Prefeito do município Alfa, após tomar conhecimento de matéria jornalística dando conta de intervenção na autonomia de outro ente da federação, consulta a Procuradoria e manifesta sua preocupação a respeito. O Prefeit…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público nº e nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública. III. Para impedir invasão…

Cebraspe· CM Maceió· 2024

O decreto de intervenção da União nos estados deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas.

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Quais são as hipóteses de intervenção federal previstas na Constituição Federal:

FAFIPA· Pref Cianorte· 2024

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para:

FGV· Pref Niterói· 2024

O Prefeito do Município Alfa vinha reiteradamente descumprindo os termos da Lei ordinária nº X, de caráter nacional, que fora editada pela União no exercício de sua competência legislativa privativa. Por essa razão, o d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Nos termos da Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto nas situações previstas. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

A União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988,

IDECAN· MPA· 2024

Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão estrangeira em seu território por país vizinho que tem o intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante disso, uma das situações constitucionais possíveis envolve…