Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalIntervenção federalIDECAN 2024
MPA
Questão de Direito Constitucional
Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão estrangeira em seu território por país vizinho que tem o intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante disso, uma das situações constitucionais possíveis envolve a intervenção federal sobre o estado-membro. Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção federal será
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