Questões de Direito Constitucional
Intervenção federal
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- CF/88, art. 191×
- CF/88, art. 2411×
- CF/88, art. 1091×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção federal
Cebraspe· TCU· 2004
A intervenção em estado pela União pode ser proposta ao presidente da República pelo TCU, quando deixar o governador de prestar contas de verbas recebidas do ente federal.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003
Na hipótese de violação de princípio constitucional sensível por Estado, a decretação de intervenção federal pelo Presidente da República
ResolverESAF· PGFN· 2003
Assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TJ BA· 2003
A invasão territorial de um estado-membro por outro constitui um dos pressupostos de admissibilidade da intervenção federal, instituto que, apesar da excepcionalidade de sua aplicação, é fundamental na própria formulaçã…
Julgar o itemFCC· TRE BA· 2003
O Presidente da República decretou intervenção federal em determinado Estado-Membro. Tendo atendido aos requisitos constitucionais nomeou um interventor. Nesse caso, esse interventor
ResolverCebraspe· DPE AM· 2003
Se o Poder Executivo do Amazonas negar-se terminantemente a cumprir um mandado judicial de reintegração de posse emitido pelo TJAM, o presidente desse tribunal terá competência para solicitar diretamente ao presidente d…
Julgar o itemVunesp· OAB· 2003
A União Federal não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para
ResolverFCC· TCE SE· 2002
A intervenção federal nos Estados, para o fim de assegurar a prestação de contas da administração pública direta,
ResolverFCC· TCE PI· 2002
Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado
ResolverCom. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002
Relativamente aos pressupostos materiais da intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, indique a alternativa INCORRETA: 26
ResolverFCC· TCE PI· 2002
Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado
ResolverESAF· CGU· 2002
A respeito da intervenção federal, assinale a opção correta.
ResolverESAF· SRFB· 2001
A respeito do federalismo entre nós, é correto afirmar:
ResolverCEFOR· CAM DEP· 2000
Sobre a organização do Estado brasileiro:
ResolverESAF· MDIC· 1998
Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.
ResolverCom. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996
A intervenção da União Federal nos Estados:
Resolver
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