Intervenção federal

IBFC· CM Araraquara· 2017

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2017

Sobre as hipóteses de intervenção estatal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPE AC· 2017

À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando

FGV· ALERJ· 2017

Determinado Município não vinha cumprindo as decisões proferidas pela Justiça Estadual, daí resultando grande insatisfação dos titulares dos direitos aviltados. Em razão desses fatos, um dos interessados solicitou ao Tr…

Vunesp· Pref Marília· 2017

Na hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressamente, como possível consequência,

Vunesp· TJ-SP· 2017

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela

Consulplan· Pref Sabará· 2017

Em relação à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Vunesp· TJ SP· 2016

A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que

Vunesp· IPSMI· 2016

De acordo com a Constituição Federal, a respeito do procedimento de intervenção federal e estadual, é correto afirmar que

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

A Constituição da República dispensa a apreciação, respectivamente, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa da decretação de intervenção nas hipóteses de

UFMT· CM Sorriso· 2016

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:

FCC· SEFAZ MA· 2016

A intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá ocorrer em caso de

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Ante a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual, na forma de duodécimos, dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias garantidas ao tribunal de justiça local, este tem a prerrogativa constitucion…

FCC· SEGEP-MA· 2016

Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Para que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no caso de um estado-membro violar o princípio da autonomia municipal, tal ação deverá ser precedida de representação, oferecida pelo president…

FGV· MPE-RJ· 2016

Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram adotadas todas as providências processuais…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, entre outros, para: I - Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. II - Suspender o pagamento da dívida f…

FAURGS· TJ RS· 2016

Em consonância com a previsão constitucional sobre intervenção, assinale a alternativa INCORRETA.

IBFC· TCM-RJ· 2016

Com relação à possibilidade de intervenção da União sobre os Estados, previstas em nossa Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos motivos que possibilitam essa intromissão.

FCC· AL-MS· 2016

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido