Question

Colégio Sala Ordem 00001 0001 0001 Setembro/2016

Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado de Segunda Classe

Nome do Candidato

No do Documento 0000000000000000

No de Inscrição No do Caderno MODELO TIPO−002

Quando autorizado pelo fiscal de sala, transcreva a frase

ao lado, com sua caligrafia Objetivos são alcançados com disciplina e perseverança.

- Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.

ATENÇÃO

- Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização da prova. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos,

manuais, impressos ou quaisquer anotações.

Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal, decretada pelo Presidente da República,

Accepted Answer

D) após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, devendo o decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado perante o STF, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade, caso em que será dispensada sua submissão à apreciação do Congresso Nacional.

Answer

A) independentemente de prévio julgamento da matéria pelo STF, devendo o decreto interventivo ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal.

Answer

B) após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, dispensada a
submissão do decreto interventivo à apreciação do Congresso Nacional; retenção, pela União, de transferências de
recursos previstas na Constituição Federal; vedação de aumento das despesas com pessoal.

Answer

C) após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, devendo o decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado perante o STF, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade, caso em que será dispensada sua submissão à apreciação do Congresso Nacional; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal.

Answer

E) independentemente de prévio julgamento da matéria pelo STF, devendo o decreto interventivo ser submetido à apreciação
do Congresso Nacional no prazo de 24 horas; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Cons-
tituição Federal; vedação de aumento das despesas com pessoal.

Mais questões de Poder Executivo