A Constituição Federal estabelece ao Es… (ESAF 1998)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoESAF 1998

AGU

A Constituição Federal estabelece ao Estado o papel de agente normativo e regulador da atividade econômica, mediante planejamento, sendo este

Adeterminante para o setor público e indicativo para o setor privadoBindicativo para o setor público em processo de privatizaçãoCobrigatório para o setor público e privadoDindicativo para ambos os setores, público e privadoEdeterminado segundo critérios a serem fixados em lei o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.