Intervenção do Estado no domínio econômico

NC-UFPR· CM Curitiba· 2020

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Os critérios assegurados nessa legislação estabelecem preferência para os bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com o processo produtivo básico.

Quadrix· IDURB· 2020

Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice‐presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados com…

Cebraspe· ADAPAR/PR· 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 11.504/1996 do estado do Paraná, julgue os próximos itens. I A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) detém poder de polícia administrativa e sanitária, send…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, assim como a atuação direta do Estad…

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

As condições de funcionamento das empresas públicas diferenciam‐se das que vigoram no setor privado, sendo maior ou menor a intervenção do governo na atuação dessas empresas em função do grau de participação do Estado e…

FADESP· Pref Marabá· 2019

Segundo o Código Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967) são partes integrantes da mina:

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, somente será permitida a concessão de créditos fiscais pela Administração Pública Municipal em favor de empresa que comprove, entre outros requisito…

Cebraspe· TJ SC· 2019

Entre as competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), inclui-se a de

IADES· BRB· 2019

A Lei no 10.973/2004 foi modificada pela Lei no 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de IC…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019

Em razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou mais hipermercados por cada bairro da cidade. O Decreto municipal:

FCC· TJ MA· 2019

A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, assim como a atuação direta do Estad…

Quadrix· CRA PR· 2019

Determinado órgão público somente poderá conceder incentivos fiscais à empresa privada se realizar consulta prévia da referida empresa no CADIN.

FADESP· Pref Marabá· 2019

Sobre o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra (Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994) pode-se afirmar que

Fundatec· Pref P das Missões· 2019

O Art. 123 da referida Lei Orgânica preconiza que o Município organizará a ordem econômica e social baseada na livre iniciativa e valorização do trabalho humano, tendo como objetivo assegurar a todos uma existência dign…

Consulplan· TJ MG· 2019

Um dos princípios consagrados na Constituição, no campo da ordem econômica, é o da livre iniciativa. Todavia, ela reserva para o Estado o monopólio de algumas atividades econômicas que o constituinte reputou estratégica…

IBADE· Pref Seringueiras· 2019

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais foi instituído pela Lei Federal de nº 12.512/2011. Com relação a este programa, indique a alternativa correta.

FCC· Secretaria de Estado da Gestão e Previdência· 2018

No Decreto n 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Entre as compet…

FAUEL· Pref Goioerê· 2018

De acordo com a Lei n° 9.985/2000, qual é o tipo de unidade de conservação em que o seu uso é limitado ao máximo pelo extrativismo, pesquisa científica e visitação?