Segundo o Código Mineração (Decreto-lei… (FADESP 2019)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoFADESP 2019

Pref Marabá

Segundo o Código Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967) são partes integrantes da mina:

Aos animais e veículos empregados no serviço.Bas servidões indispensáveis ao exercício da lavra, se registradas no Cartório de Registro de Imóveis onde se localiza a mina.Cos edifícios, construções, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à mineração e ao beneficiamento do produto da lavra, mesmo que este seja realizado fora da área de concessão da mina.Das provisões necessárias aos trabalhos da lavra, limitadas ao necessário para um período de 20 (vinte) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.