Questões de Direito Processual Penal
Interrogatório do acusado e direito ao silêncio
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- CF/88, art. 5º3×
- CPP, art. 2602×
- CP, art. 3302×
- CPP, art. 2031×
- CPP, art. 2621×
- CPP, art. 3851×
- CPP, art. 6º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Interrogatório do acusado e direito ao silêncio
Cebraspe· TJ AP· 2004
Havendo mais de um acusado no mesmo processo, o interrogatório de todos deve ser feito na mesma oportunidade, respeitado o horário do expediente do juiz.
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· TJ AP· 2004
O silêncio do acusado no interrogatório não pode ser interpretado em prejuízo da sua defesa.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003
No curso da instrução o juiz mandou retirar o réu da sala de audiências. A motivação legal foi:
ResolverVunesp· OAB· 2003
Havendo fundadas dúvidas à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o juiz poderá reinterrogá-lo
ResolverVunesp· OAB· 2003
O Juiz Criminal da Comarca de João Pessoa, ao proceder o interrogatório de réu de 18 anos, não lhe nomeou curador. Apenas afirmou no termo de audiência que, em face da dificuldade de encontrar mais um advogado que servi…
ResolverFCC· PGE SP· 2002
A advertência constante da parte final do artigo 186 do Código de Processo Penal
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