Nos termos do Código de Processo Penal,… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Ao interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;Bo interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;Cantes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;Dse o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;Eantes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.