Instrução e decisão do processo administrativo

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No âmbito da Administração Pública federal houve discordância entre três órgãos distintos do Poder Executivo (órgãos A, B e C), que estava prejudicando a celeridade do processo decisório com relação a determinada políti…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

De acordo com Grogan existem oito passos em um processo normal de referência:

Quadrix· CRT ES· 2023

Quando forem solicitados documentos ao interessado, os quais sejam necessários à apreciação de pedido formulado no processo administrativo, o não atendimento ao prazo fixado pela Administração Pública implicará a suspen…

FGV· OAB· 2023

Com o intuito de tomar providências em relação à determinada política pública, no âmbito da Administração Pública Federal, foi determinado que os Ministérios Alfa, Beta e Gama, promovessem uma decisão coordenada, diante…

FAT Concursos· CPS SP· 2023

O prazo máximo para ser proferida decisão final em procedimento administrativo regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998 é de:

Quadrix· CREFONO 2· 2023

O processo administrativo somente pode iniciar‑se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.

Cebraspe· INPI· 2023

Caso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter seguimento.

Cebraspe· CAU BR· 2023

Segundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga recurso administrativo deve ser motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

No âmbito da Administração Pública federal, conforme o previsto na Lei nº 9.784/99, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais entidades podem ser tomadas por decisão coordenada quando

Cebraspe· CNMP· 2023

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

UFU· UFU Concurso TA· 2023

A lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre a instrução processual, a norma estabelece que, EXCETO:

Vunesp· CM Taubaté· 2023

José Lero Quero, servidor da Câmara Municipal de Taubaté, apresentou recurso administrativo contra decisão que lhe imputou pena de suspensão pela prática de i nfração disciplinar. O recurso foi negado pela autoridade co…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Com vistas a legitimar a atuação administrativa, para melhor atender às necessidades sociais e promover o princípio da eficiência na elaboração de certa decisão administrativa, que envolve o interesse público, a autorid…

Cebraspe· TC DF· 2023

Embora os administrados tenham direito a que a administração pública aprecie seus requerimentos e os decida de maneira fundamentada, não há prazo específico para que tais decisões sejam tomadas, considerando-se os varia…

Quadrix· CREF 3· 2023

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho imotivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, ain…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF 3· 2023

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessados. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante i…

Quadrix· CAU TO· 2023

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.

Cebraspe· CNMP· 2023

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

Na instrução do processo administrativo, quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o…