Instrução e decisão do processo administrativo

Cebraspe· POLC AL· 2023

Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo de…

FGV· Pref Niterói· 2023

João estacionou o seu veículo em uma via pública, no Município de Niterói, acreditando que poderia fazê-lo. Ao retornar de seu compromisso, verificou que havia sido multado. Consultando a legislação, o indivíduo percebe…

Quadrix· CREF 3· 2023

Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Quadrix· CRA PE· 2023

Considera-se decisão coordenada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atue, de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO· 2023

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, é estruturado a partir do contraditório. Assim, deverá haver instrução no processo administrativo quando

Quadrix· CRT SP· 2023

Qualquer membro da diretoria executiva poderá pedir vista de processo, devolvendo‑o na mesma reunião ou, obrigatoriamente, na subsequente.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em âmbito federal, uma determinada autoridade competente, em observância às formalidades legais, procede à convocação de uma reunião para fins de tomada de decisão coordenada, com o objetivo de simplificar um complexo p…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, ai…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Quando um órgão consultivo tiver de ser, obrigatoriamente, ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de vinte dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

No âmbito da Administração Pública Federal, é permitido que as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre…

Instituto ACCESS· UFFS· 2023

Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.

Quadrix· CAU TO· 2023

Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada uma audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Quadrix· CAU GO· 2023

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de trinta dias, salvo por motivo de força maior.

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

Na instrução do processo administrativo, quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o…

FCC· TRT· 2023

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, no âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 3 ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenad…

Quadrix· CRA PE· 2023

A Administração, após a conclusão da instrução do processo administrativo, tem o dever de, explicitamente, emitir decisão no prazo de trinta dias, salvo prorrogação por igual período, desde que expressamente motivada.

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de trinta dias úteis, mencionando-se a data, a hora e o local de realização.

CESC UFRR· UFRR· 2023

A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

As atividades de instrução destinadas à averiguação e à comprovação dos dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos in…

Copeve/UFAL· IF AL· 2023

Dadas as afirmativas acerca da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo da administração pública federal, I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência. II. Exige a participa…