Iniciativa legislativa

Cebraspe· ANTAQ· 2014

O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2014

Sobre o processo legislativo, aponte a alternativa CORRETÁ:

FGV· Pref Niterói· 2014

Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição Federal de 1988 para o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

FCC· CM SP· 2014

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre provimento de cargo nas Forças Armadas, o qual tenha sido aprovado, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, por…

FGV· CM Recife· 2014

Determinado Deputado Federal, no afã de reduzir a carga tributária da indústria brasileira, apresentou projeto de lei alterando a alíquota máxima de um tributo. Esse projeto, se convertido em lei, acarretaria sensível r…

FCC· CM SP· 2014

Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria constante em projeto de lei de iniciativa popular compete

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Um determinado grupo de pessoas de um Município resolveu, por meio da iniciativa popular, propor um projeto de lei municipal. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que

FCC· AL-PE· 2014

Deputado Federal apresentou projeto de lei que aumenta o número de cargos públicos na Administração pública federal direta, aumenta os respectivos vencimentos e ainda dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públic…

Quadrix· CRM-PR· 2014

Segundo a Constituição Federal, não são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

FGV· DPE RJ· 2014

O processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. A soberania popular é exercida de várias formas, como através da iniciativa popular. Sobre o in…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Tendo havido sanção expressa, é desnecessário o debate acerca de eventual defeito de iniciativa, já que este, mesmo existente, restaria convalidado pela anuência presidencial.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Alguns deputados apresentaram à Câmara dos Deputados uma proposição coletiva cujas respectivas assinaturas foram apostas por meio eletrônico. Todas as comissões competentes para opinar sobre o mérito declararam-se favor…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Uma deputada federal requereu ao presidente da Câmara dos Deputados que a votação de determinada proposição fosse realizada artigo por artigo. Nessa situação, essa solicitação será objeto de deliberação do Plenário da C…

Cebraspe· PM CE· 2014

A iniciativa das leis que disponham sobre regime jurídico e provimento de cargos de militares das forças armadas cabe ao presidente da República, a membro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Supremo Tribunal…

Com. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014

Analise as sentenças abaixo e indique a incorreta:

FCC· PGE BA· 2013

O art. 14 da Constituição Federal insere a iniciativa popular entre os instrumentos voltados ao exercício da soberania popular. Nesse caso, autoriza-se a apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito p…

Quadrix· ABDI· 2013

Assinale a alternativa que está correta de acordo com o disposto pela Constituição Federal.

FCC· ALPB· 2013

NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei