Inexigibilidade de licitação

Quadrix· COFFITO· 2023

O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, deve ser instruído, entre outros, com a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Embora a licitação seja regra na Administração Pública, algumas situações expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 permitem que seja realizada a contratação direta. A licitação é considerada

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2022

Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando não é possível a competição, e se não pode existir mais de um interessado, não há motivo para realizar uma licitação, não se exigindo tal procedimento. Sendo ass…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contrataçã…

FAFIPA· CODUSA· 2022

Segundo dispõe o artigo 25 da Lei 8.666, de 1993: "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial":

FCC· TRT· 2022

Considere que determinado órgão da Administração pública tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, empresa de consultoria especializada para avaliação, modelagem e execução de venda de ativos de sua titularida…

UFMT· UFMT – Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (Editais 006 e 007/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

No procedimento de aquisição de determinado material ou equipamento por órgão ou entidade da Administração Pública, quando a competição é inviável, em razão da exclusividade do fornecedor, fica caracterizada hipótese de

FEPESE· FAPESC· 2022

Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal. Nesse caso, segundo a…

Instituto Verbena· Pref Rialma· 2022

A inexistência de uma pluralidade de indivíduos aptos a se candidatarem ao contrato pretendido pela administração faz surgir a forma de inviabilidade de competição no processo licitatório. Se ainda assim a administração…

Selecon· CM L Rio Verde· 2022

Com relação ao Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação, identifica-se que é:

Quadrix· CRC PR· 2022

Quando houver inviabilidade de competição, a licitação tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no art. 74 da Lei n.o 14.133/2021 meramente exemplificativas.

Quadrix· CRT 3· 2022

Licitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo: I. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário…

Cebraspe· TCE RJ· 2022

A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipóteses legalmente previstas.

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

De acordo com a Lei no 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada. 2. Ob…

Vunesp· PRUDENCO· 2022

Quando a licitação não ocorre por inviabilidade de competição, observados os conceitos de unicidade e singularidade, quer do objeto ou da pessoa, tem-se a

FUNEC· CM Itaúna· 2022

Em relação à licitação, todas as afirmativas a seguir se referem a situações em que há Inexigibilidade da licitação, EXCETO:

Quadrix· CRC PR· 2022

Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei n.o 14.133/2021, não havendo possibilidade de aplicação dessa modalidade de contratação direta para outras hipóteses além das previstas no a…

Selecon· CM CG· 2022

Anova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, dentre outras, que a licitação é inexigível para a seguinte situação:

Quadrix· CRMV SP· 2022

Um profissional que, em trabalho individual, venha se dedicando à pesquisa no tratamento de doença que está afetando os rebanhos de determinada localidade poderá ser contratado pelo poder público, sob a justificativa de…