Inexigibilidade de licitação

Consulplan· CM PA· 2023

Suponha que a Câmara Municipal queira contratar os serviços de certo restaurador de notória especialização comprovada, justificando a inviabilidade de concorrência, para restauração de suas obras de arte na sede. Consid…

Cebraspe· MME· 2023

A inexigibilidade de licitação é aplicada quando a administração pública realiza a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato seja caracterizado como inviável para competição.

Quadrix· CREA GO· 2023

Diferentemente dos projetos básicos e dos projetos executivos, os estudos técnicos e os planejamentos não se enquadram como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Quadrix· CRT SP· 2023

A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura uma hipó…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

De acordo com o artigo 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no(s) caso(s) de: I. aquisição…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializ…

Cebraspe· CNMP· 2023

É inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas.

Cebraspe· TJ SC· 2023

Gabriel e Davi foram contratados, por determinado município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a contratação dos artistas foi dispensada por…

Cebraspe· MPE/RO· 2023

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

As situações em que, dentre outras, torna inexigível a compra por meio de licitação no setor público são:

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de tampa de reservatório de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

O Município de Farroupilha/RS pretende realizar a contratação de determinado cantor, reconhecido nacionalmente e consagrado pela crítica e pela opinião pública para fazer apresentação musical no evento comemorativo do a…

Cebraspe· MME· 2023

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Quando, por quaisquer condições hipotéticas, houver inviabilidade de competição, a contratação de bens e serviços deverá ser levada a efeito através de:

Cebraspe· CNMP· 2023

Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2023

Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No entanto, caso tais serviços devam ser prestados por profissionais ou…

Vunesp· UFABC· 2023

A licitação passa a ser inexigível quando for inviável a competição, em especial

Quadrix· CRO SC· 2023

Será inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

Acerca das hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) As c…