Questões de Direito Administrativo
Inexigibilidade de licitação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Inexigibilidade de licitação
AMAUC· Pref Irani· 2026
Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedores. Ao instruir o processo, o analista…
ResolverFGV· TRF 2· 2026
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
ResolverLegalle· Pref S Lourenço Sul· 2026
Qual é a ordem CORRETA das fases do processo licitatorio, conforme estabelecido na Lei no 14.133/2021?
ResolverIPEFAE· UNIFAE· 2026
Analise as afirmações abaixo e indique qual delas preenche adequadamente o espaço. “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de .....”: I. aquisição de materiais, de equipamentos ou d…
ResolverIDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026
Sobre a contratação por inexigibilidade para serviços técnicos especializados, assinale a alternativa correta, exclusivamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
Suponha‑se que uma autarquia federal necessite contratar serviços de publicidade e de divulgação de suas campanhas institucionais. Nesse caso, sabendo‑se que a agência de publicidade possuía notória especialização de se…
Julgar o itemVunesp· Pref Jundiaí· 2026
Em órgãos e entidades da Administração Pública, a licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2026
As contratações de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser realizada por meio de:
ResolverAvança SP· CM Francisco Morato· 2026
Conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 preencha corretamente a lacuna: É a licitação quando inviável a competição.
ResolverCebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026
A contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando constatada a inviabilidade jurídica de competição. De acordo com a legislação vigente, é inexigível a licitação em caso de
ResolverAMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026
Avalie a relação entre as proposições a seguir. I.A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, pode oco…
ResolverQuadrix· CRQ 5 (RS)· 2026
A contratação direta ocupa posição singular nas compras governamentais, gerando tensões entre o dever de eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio e…
ResolverLegalle· Pref Pres Lucena· 2026
Um Município pretende contratar um cantor sertanejo de notória consagração nacional, reconhecido pela opinião pública e pela crítica especializada, para apresentação artística nas festividades comemorativas do da por in…
ResolverCebraspe· UDESC· 2026
É inexigível a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Julgar o itemISET· Pref Lajedinho· 2026
A Secretaria Municipal de Administração pretende contratar diretamente empresa para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual. O gestor fundamentou a contratação na inexigibi…
ResolverLegalle· CISCOPAR· 2026
A luz da atual legislação de licitações e contratos administrativos, o que se entende como qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos…
ResolverCebraspe· ALPREV· 2026
A inexigibilidade de licitação, como situação excepcional, fundamenta-se na inviabilidade burocrática decorrente de regras administrativas de elevada complexidade e de difícil execução.
Julgar o itemFUCAPSUL· CISAMUREL· 2026
Durante a instrução de processo destinado à contratação de determinado serviço pelo CISAMUREL, os estudos realizados demonstraram que, pelas características concretas da contratação, não há possibilidade de estabelecer…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026
Sobre a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverIDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026
A Lei Federal nº 14.133/2021 declara que, em determinadas contratações previstas no art. 74 (inexigibilidade), devem ser observados, corretamente, requisitos legais específicos, dentre os quais podemos destacar corretam…
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