Question

Durante a instrução de processo destinado à contratação de determinado serviço pelo CISAMUREL, os estudos realizados demonstraram que, pelas características concretas da contratação, não há possibilidade de estabelecer disputa efetiva entre potenciais fornecedores. A Administração deverá, portanto, definir o enquadramento jurídico adequado para prosseguir com a contratação. Considerando as hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A situação poderá caracterizar inexigibilidade de licitação, desde que configurada a inviabilidade de competição e atendidos os requisitos legais aplicáveis à contratação direta.

Answer

A) A situação caracteriza dispensa de licitação, pois a impossibilidade de competição constitui hipótese legal de afastamento facultativo do procedimento competitivo.

Answer

C) A situação autoriza dispensa de licitação em razão do valor, independentemente do montante estimado, quando não houver possibilidade concreta de disputa entre fornecedores.

Answer

D) A situação exige realização prévia de licitação deserta, pois a inexigibilidade somente poderá ser reconhecida depois de frustrada tentativa regular de competição.

Answer

E) A situação autoriza contratação emergencial, pois a impossibilidade de estabelecer competição equiparase, para fins legais, à urgência decorrente de situação excepcional.

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