Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoAMEOSC 2026
Pref Belmonte (SC)
Questão de Direito Administrativo
Avalie a relação entre as proposições a seguir. I.A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação. PORQUE II.A Lei nº 14.133/2021 prevê a inexigibilidade quando inviável a competição e inclui, entre suas hipóteses, a contratação de profissional do setor artístico que atenda aos requisitos legais. A respeito dessas proposições, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

