Questões de Direito Constitucional · UPENET
Direito ConstitucionalInelegibilidadesUPENET 2018
Caruaru
Questão de Direito Constitucional
Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracidade dos seguintes requisitos: I. Para o mandato de prefeito, este será impugnado perante a justiça comum estadual. II. O prazo de interposição é de 15 dias, contados da diplomação. III. Será instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. IV. Tramitará em segredo de justiça. Estão CORRETOS, apenas, os seguintes requisitos da ação de impugnação de mandato eletivo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.