Joel Jonas, ocupante de cargo público,… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalInelegibilidadesVunesp 2019

Pref Birigui

Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que

Anão precisa se afastar do cargo para o exercício do mandato de deputado estadual.Bo exercício do mandato de prefeito exige o afastamento do cargo, sendo obrigatória a opção pela remuneração do cargo de prefeito.Cé permitida a acumulação do mandato de vereador com o exercício de um cargo público, desde que haja compatibilidade de horários.Dse por qualquer motivo se verificar a possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública, a autoridade deverá necessariamente requerer o seu afastamento do cargo.Ecom prejuízo dos vencimentos, terá o prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das eleições.

Mais questões de Inelegibilidades

Ver as 323 questões de Inelegibilidades

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.